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OLHA AÍ! Lei municipal proibe músicas que incentive violência contra as mulheres, homofobia e discriminação
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publicada em 12/09/2017

A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou na Sessão Ordinária desta segunda-feira (11.09), o Projeto de Lei N° 3.339/2017, que proíbe os artistas contratados pelo Município de executarem músicas, danças ou coreografias que incentivem a violência contra as mulheres, manifestem homofobia ou discriminação racial.

O projeto é fruto de amplo debate com a Prefeitura de Juazeiro, Ministério Público, Conselhos municipais e instituições da sociedade civil organizada. Começou a ser discutido em março deste ano pelo vereador licenciado e Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP), Tiano Félix (PT), recebeu o apoio, como coautoria do vereador Charles Leal (PDT).

Ascom
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